Você tem um Ipod? Sabia que está cometendo um crime ao ouvir suas músicas favoritas que gravou nesse aparelhinho? Sabia também que, quando aquele DJ utiliza trechos de músicas, deve pagar direitos autorais sobre todas? Acredita que, até hoje, a prática do jabá é constante pelo Brasil afora e que no Nordeste é comum ver gravadoras pagando para que as rádios não toquem canções dos artistas concorrentes? Já contaram que tirar xerox daquele livro cuja edição está esgotada ou assistir a filme em sala de aula são ações ainda proibidas?
Há um abismo entre as práticas sociais da atualidade e o que está determinado na Lei dos Direitos Autorais. A tecnologia traz novidades e, hoje, a troca de músicas, textos, imagens e vídeos por meio da Internet faz com que as regras referentes aos direitos dos criadores sejam questionadas por muitos intelectuais.
Para tentar adequar as necessidades dos autores às dos usuários, vislumbrando uma realidade de intensa troca de arquivos eletrônicos, o Ministério da Cultura (Minc) lançou, mês passado, consulta pública sobre o anteprojeto que altera a Lei dos Direitos Autorais (nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998).
Entre as propostas estão a criminalização do Jabá, a permissão para cópias de bens comprados legalmente para uso pessoal (como uma cópia do CD para MP3) e a criação de mecanismos para que obras possam ser copiadas para conservação (digitalização de músicas e filmes, por exemplo).
A principal diferença é que a nova legislação prevê espaço para uso amigável e também maior flexibilidade aos autores à discussão de prazos e condições de cessão.
Mas as ideias do Minc não estão sendo bem recebidas por boa parte da classe musical. Dois pontos geram grande polêmica: a criação do Instituto Brasileiro de Direito Autoral, com a finalidade de regular e supervisionar as entidades de arrecadação de direitos, e a retirada do “poder absoluto” do autor sobre sua própria obra – mesmo que o autor não aprove a reprodução de uma música sua, o Ministério da Cultura pode permiti-la, em nome do “acesso à cultura”.
Fernando Brant, presidente da União Brasileira de Compositores (UBC), é categórico ao afirmar que o Minc não pode alterar a estrutura de uma lei votada em plenário, depois de dez anos de reivindicação da classe artística.
“Essa é uma tentativa de intervenção do Estado em um direito privado que é a propriedade intelectual. Poderia haver uma modernização da lei, mas o que eles querem é mudar toda a estrutura”, afirma o compositor mineiro.
Para ele, a fiscalização sobre o Ecad já é feita pelos ministérios da Fazenda e do Trabalho – por ser uma entidade privada – e quem deve observar a arrecadação e a distribuição dos valores referentes aos direitos autorais são os artistas.
Várias associações de músicos e o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) promoveram uma grande manifestação no mês passado, na Sala Baden Powell, no Rio de Janeiro. Entre os artistas presentes estavam Sandra de Sá, Rick (da dupla Rick e Renner), Danilo Caymmi, Fernando Brant, Nei Lopes, Walter Franco e Selma Reis.
A cantora Joelma, sucesso com “Pombinha Branca” há duas décadas, estava entre os indignados. “Nós levamos dez anos para discutir o que desejávamos e já utilizamos a lei há 11 anos. Querem tirar da mão do autor a propriedade”, protesta. “Eu quero ter o direito de dizer ‘não vai tocar’ ou ‘não vai gravar’ a minha música. O que o Ministério pretende é inconstitucional” – afirma a cantora, completando que juristas também estão contra às propostas do Minc.
Durante a manifestação, Joelma cantou a canção que, diz ela, é o hino da luta contra a mudança na lei: “Tira a mão do meu direito/ quem anda direito sou eu/ tira a mão do meu dinheiro/ quem manda nele sou eu”.
Pedro Luís, líder das bandas Monobloco e Pedro Luís e A Parede, também não concorda com a proposta de criação de órgão federal para fiscalizar o caminho do dinheiro dos direitos autorais.
“As associações de músicos têm conseguido se organizar cada vez melhor, evoluíram muito nos últimos anos. Claro que têm que melhorar a arrecadação, mas já é muito melhor do que há 20 anos, quando comecei. Para que aumentar a burocratização se já existe um sistema que funciona?”, opina o músico.
Muitos artistas reclamam que o Minc não os consultou para que o anteprojeto fosse desenvolvido. Mas todos podem dar sua opinião na consulta pública disponibilizada no site do Ministério.
De quem é o som nosso de cada dia?
De acordo com Renato Dolabella, professor universitário e advogado especialista em Propriedade Intelectual, o que está em discussão, com a proposta de nova lei dos direitos autorais, não é a existência de uma entidade de arrecadação de direitos autorais, como o Ecad, nem a necessidade de se pagar os direitos devidos aos criadores. Para ele, o que Estado e sociedade civil devem levar em conta é a busca do equilíbrio entre interesses dos autores e dos usuários da arte.
“A consulta pública é muito positiva, pois a legislação merece uma revisão. Há uma série de questões que merecem uma discussão mais profunda e crítica”, registra o advogado, que acredita na importância de se rever o trabalho do Ecad.
De acordo com Dolabella, o Ecad está sendo investigado pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça por formação de cartel. “O Ecad é formado por várias associações e todas estipularam o mesmo valor pelas músicas. Isso atrapalha a concorrência no mercado fonográfico. Cada associação poderia ter um preço, e uma rádio, por exemplo, escolheria tocar as músicas daquela que oferece os melhores valores”, explica o especialista.
“Ninguém questiona a existência do Ecad, mas sim a forma com que seu trabalho é exercido, se sua atuação é abusiva ou não”, completa.
Para Fernando Brant, direitos do consumidor não podem ser colocados no mesmo baú dos direitos autorais. “Quando minha música é tocada numa rádio ou numa televisão, não há uma relação entre mim e o consumidor. A relação é entre ele e a emissora. Quem estipula o preço somos nós músicos. Quem não concorda em pagar os direitos não pode tocá-la”.
O compositor mineiro Celso Adolfo espera que essa conversa não caminhe para o fim das entidades de arrecadação. “Já vi muitos políticos desejando o fim do Ecad. Como eles são donos de emissoras de rádio e TV, querem que o direito autoral acabe para terem maior lucro. Mas se eles podem ganhar dinheiro com a música em seus programas, por que nós artistas também não podemos?”, questiona.
Vander Lee afirma que o problema não é a legislação, mas a arrecadação. “A minha carreira só cresce e os meus rendimentos caem porque não há arrecadação na internet. Quem deve pagar pelos direitos autorais são os donos dos portais, que ganham dinheiro com publicidade em páginas que disponibilizam nossas músicas gratuitamente. Temos que encontrar uma maneira de tributar a distribuição de músicas na internet”, afirma Vander Lee.
Vitor Santana vê pontos positivos nas propostas do Minc. De acordo com o músico, a tecnologia trouxe mudanças nos paradigmas da indústria fonográfica e a legislação deve estar de acordo com as novidades oferecidas pelos meios eletrônicos.
“Fui convencido de que deve haver uma supervisão do trabalho do Ecad, até porque isso existe em boa parte dos países europeus e da América Latina. Também achei ótimo ter a criminalização do jabá”. Entre os 20 maiores mercados de música no mundo, o Brasil é o único que não possui estruturas administrativas estatais para supervisionar esse tipo de arrecadação.
Mas o cantor e compositor acredita que se deve respeitar o pagamento devido aos autores, principalmente porque muitos compositores vivem apenas de seus direitos autorais, pois não fazem shows. “Meus parceiros Fernando Brant e Murilo Antunes não podem ser prejudicados depois de terem sido pessoas importantes para a construção do patrimônio cultural brasileiro”, registra Santana.
Outros artistas têm defendido a iniciativa do Minc. Tim Rescala, Roberto Frejat e Luiz Caldas são alguns nomes que já se pronunciaram, publicamente, pela criação de um órgão que possa fiscalizar a atuação do Ecad.
Em artigo publicado no jornal “O Globo”, o antropólogo e criador do site Overmundo, Hermano Vianna, é um dos defensores das mudanças previstas no anteprojeto.
“Ter um carro é diferente de ter um livro. Se alguém rouba meu carro, fico sem o carro. Mas, se alguém me rouba um livro já lido, fico sem o objeto de papel; porém, seu conteúdo continuará presente em minha memória, já misturado às minhas próprias ideias, gerando novas ideias impulsionadas pela leitura. O conteúdo do livro passa a ser propriedade coletiva depois de determinado tempo, podendo ser usado por todos, em nome do bem comum”, escreve Vianna.
Por nota, o Ecad afirma que só vai se pronunciar após analisar na íntegra o anteprojeto.
A entidade diz ainda que seu trabalho é auditado anualmente por empresas independentes de renome no mercado e pela Receita Federal.
O mundo não perdeu nesta sexta-feira (18) apenas um dos maiores sucessos editoriais das últimas décadas e único escritor de língua portuguesa laureado com o Prêmio Nobel de Literatura. A morte de José Saramago significa muito mais que o fim da produção de belas e polêmicas obras: simboliza também a despedida de uma geração que acreditava em presenciar um mundo mais igualitário. Comunista e humanista, o escritor português soube, como pouquíssimos, questionar em seus livros as instituições, o individualismo, o materialismo e a pequenez dos homens.
José Saramago morreu aos 87 anos, enquanto tomava café da manhã com a mulher, Pilar del Rio, na sua casa em Lanzarote (Ilhas Canárias). Ele foi hospitalizado diversas vezes nos últimos anos, principalmente por conta de problemas respiratórios.
Saramago nasceu na aldeia ribatejana de Azinhaga, no dia 16 de novembro de 1922. Seus pais foram para Lisboa antes dos três anos de idade do escritor. Ele fez estudos secundários que não concluiu por consequência de dificuldades econômicas.
Em 1972 e 1973, ele fez parte da redação do Jornal “Diário de Lisboa”, onde foi comentarista político, tendo também coordenado, durante alguns meses, o suplemento cultural da publicação. Entre abril e novembro de 1975, foi diretor-adjunto do “Diário de Notícias”. Desde 1976, vivia exclusivamente do seu trabalho literário.
Embora seu primeiro romance, “Terra do Pecado” tenha sido lançado em 1947, Saramago ganhou notoriedade em 1980, com “Levantando do Chão” – que viria a inaugurar o chamado “estilo saramaguiano”: a narrativa fluida, próxima da oralidade, que desobedece as normas formais da linguagem.
Ele criaria depois grandes sucessos editoriais como “Memorial do Convento”, “O Ano da Morte de Ricardo Reis”, “A Caverna” e “Ensaio sobre a Lucidez”, “A Viagem do Elefante”, entre outros.
Best-seller absoluto, “Ensaio sobre a Cegueira” recebeu adaptação cinematográfica em 2008, dirigida por Fernando Meireles e protagonizada por Julianne Moore.
Em 1995, José Saramago ganhou o Prêmio Camões e, em 1998, recebeu o Prêmio Nobel da Literatura – feito que, até o momento, nenhum outro escritor de língua portuguesa alcançou.
A polêmica foi uma constante em sua carreira, especialmente em 1992, quando o secretário de Cultura português vetou a indicação de “O Evangelho Segundo Jesus Cristo” para Prêmio Literário Europeu. Na obra, o autor aproximava o protagonista da mortalidade, dando voz a um personagem que nasceu do amor entre Maria e José, casou-se com Maria Madalena e questionou a necessidade da crucificação. O ateu Saramago voltou a polemizar ao fazer uma nova releitura da Bíblia em seu último romance, “Caim”, publicado no ano passado.
O ateísmo de Saramago não era evidente apenas em suas obras, mas também uma constante nas inúmeras entrevistas que concedeu ao longo da carreira. Proferida aos quatro ventos, “O cérebro humano é um grande criador de absurdos e Deus é o maior deles” foi uma das frases mais marcantes ditas pelo escritor. Além da crença em uma força divina, a Igreja Católica era seu alvo rotineiro.
Em 2005, ele esteve em Belo Horizonte para lançar o romance “Intermitências da Morte” (livro que mostra o que aconteceria em uma cidade onde as pessoas deixassem de morrer). Saramago afirmou ao HOJE EM DIA que não sentia qualquer medo de perder a vida. “Quando tinha 16, 17 anos, e penso que isso deve acontecer com todos os homens, surgem aqueles momentos em que deixamos de ser crianças e a ideia da morte se apresenta com muita crueza. Hoje, com minha idade avançada, não vivo com a obsessão da morte”, relatou o escritor em entrevista ao repórter Alécio Cunha.
Nesta mesma entrevista, exibindo grande humildade, Saramago disse que todos os homens são filósofos e que não é preciso ter uma avançada instrução para se refletir sobre as questões mais profundas da humanidade. “Qualquer pessoa chegará, um certo dia, a pensar nas coisas sérias deste mundo, incluindo a morte. Isso já é uma atitude filosófica. Não me proponho a nenhuma reflexão profunda. Sou um ser humano qualquer, só que com um pouco mais de informação”.
Segue a reportagem "Verba emperrada", feita por mim e Bruno Moreno, que saiu hoje no Hoje em Dia. Sem rabo preso com o governo!
Dois dos principais programas culturais planejados para serem executados em Minas Gerais neste ano estão travados pela Secretaria de Estado da Cultura. Cem Pontos de Cultura continuam no papel e o Música Minas foi interrompido. O motivo: a resolução 23.089 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede a transferência de recursos públicos para entidades privadas em 2010, por ser um ano eleitoral.
A implementação dos cem Pontos de Cultura, que deveria ter sido realizada em 2009, demanda R$ 18,1 millhões, sendo R$ 12,1 milhões do Ministério da Cultura e R$ 6 milhões como contrapartida do Governo do Estado. O Música Minas receberia recursos estaduais que somam R$ 1,55 milhão.
Os Pontos de Cultura fazem parte do Programa Mais Cultura, do Ministério da Cultura (Minc), em parceria com os Governos Estaduais de todo país. Enquanto em Minas há um entrave para a implementação do programa, em todos os Estados da Federação, com exceção de Paraná e Rio Grande do Sul, os pontos estão em pleno funcionamento. Os projetos foram aprovados em julho de 2009, mas até agora não foram assinados. O argumento da Secretaria Estadual de Cultura é que a legislação eleitoral (lei 9.784/99) não permite. A decisão está baseada na Nota Jurídica número 2.264, de 14 de abril de 2010, em que a Advocacia-Geral do Estado (AGE) determinou que em todo o ano de 2010 não seja celebrado nenhum convênio entre órgão da administração pública estadual e entidades privadas sem fins lucrativos, prevendo o repasse de bens, valores e serviços para reverter para à população.
Entretanto, 20 dias depois, dia 4 de maio, o consultor jurídico do Minc Cláudio Péret Dias emitiu despacho (processo 01400.007052/2010-47) afirmando categoricamente que a legislação eleitoral não se aplica a “convênio, assumindo obrigações e, eventualmente, prestando contrapartida financeira ou em bens e serviços economicamente mensuráveis, tal como ocorre no Programa Mais Cultura/Pontos de Cultura”. Inclusive, secretários do Minc já vieram a Belo Horizonte negociar com o Governo de Minas o repasse dos recursos para os Pontos de Cultura do Estado.
O secretário de Estado de Cultura, Washington Mello, afirmou que está buscando soluções jurídicas para o impasse com colegas de outras localidades. “Em vários Estados foram assinados os convênios em 2009 e a liberação vem sendo feita ao longo de 2010. O Governo de Minas, por orientação da AGE, está consultando outros Estados, inclusive Bahia e Acre, sugeridos pelo MinC, para saber se firmaram convênio em 2010 para Pontos de Cultura e qual foi o argumento jurídico que resguardou as atitudes das Secretarias de Estado”, explicou.
Segundo ele, a AGE só permitiria o repasse de verbas se os pontos fossem programas sociais autorizados em lei e em execução orçamentária desde 2009 ou se fossem oriundos de convênios com contrapartida financeira ou de bens e serviços – o que não é o caso.
Mas a pergunta que fica para os realizadores culturais que conseguiram aprovar os Pontos de Cultura no difícil processo seletivo, é por que os convênios não foram assinados no ano passado, quando não havia restrição em relação à legislação eleitoral? O Minc recomenda aos conveniados que as assinaturas sejam feitas logo após o processo seletivo, ou seja, isso poderia ter sido feito há 11 meses, quando o comando da Secretaria de Cultura de Estado era de Paulo Brant. Procurado pela reportagem, o ex-secretário não retornou às ligações até o meio da tarde de quarta-feira (26).
De acordo com o atual secretário de Estado de Cultura, Washington Mello, os convênios poderiam realmente ter sido assinados em 2009, mas não houve entendimento entre a secretaria e os proponentes, até o final do ano passado, em relação à documentação exigida. Os projetos não estariam de acordo com as normas exigidas e isso teria atrasado a implementação dos Pontos de Cultura.
Mas como a Resolução 23.089 do TSE foi publicada em 1° de julho de 2009, a Secretaria de Estado de Cultura já sabia do impedimento legal e teve um semestre para avaliar e resolver os problemas da documentação dos proponentes, para que a implementação dos Pontos de Cultura pudesse ser oficializada antes de 1º de janeiro de 2010. Somente em 25 de março deste ano que a procuradora do Estado Juliana Schidt Fagundes comunicou à Consultoria Jurídica da AGE do problema do repasse de verbas.
De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Cidadania Cultural do Ministério da Cultura, a não assinatura dos convênios não invalida o processo de seleção, mas inviabiliza o cronograma inicial, além de prejudicar o atendimento nas comunidades em que os pontos estão inseridos. Os recursos bloqueados pela AGE devem ficar aplicados, e os rendimentos deverão ser usados no objeto do convênio após solicitação formal ao Minc ou deverão ser devolvidos para a União após o encerramento do convênio.
Dentre os cem projetos dos Pontos de Cultura aprovados em Minas Gerais, um deles é o “Favela é isso aí”, que atua com produção de comunicação e informação com jovens de aglomerado de toda a capital. Para a produtora Clarice Libânio, é possível que tenha havido no ano passado uma ingerência para que os convênios pudessem ser assinados. Entretanto, em 2010, ela acredita que a Secretaria está agindo de forma política.
O projeto “Favela é isso aí” consiste na transformação da sede da entidade, no Bairro da Serra, em um Centro de Referência da Cultura Popular Urbana e toda a produção será aberta à toda a comunidade. “A justificativa do projeto é o aces[TEXTO]so público à informação. Nós produzimos muita informação, mas publicamos pouco na internet. Não chega a um décimo do que poderíamos”, afirmou Libânio.
O Querubins, ONG que atende 200 crianças da comunidade Acaba Mundo, no Sion, é um dos cem Pontos de Cultura prejudicados. Lá, há projetos para oficinas de vídeo, mas não há infraestrutura para a realização, já que os recursos não foram repassados. “Tenho um déficit de R$ 10 mil por mês e temos que fazer vários eventos beneficentes durante o ano para tentar evitar um rombo. Somos aprovados em projetos governamentais, mas essas verbas nunca chegam”, desabafa Abelardo Castro, gestor administrativo-financeiro do Querubins.
Sem o recurso, toda a cadeia produtiva do Música Minas fica prejudicada
O Música Minas é um programa que incentiva a circulação de artistas mineiros por outros Estados e pelo exterior, permitindo assim uma maior divulgação da arte produzida no Estado. Como seus recursos são originários do Tesouro Estadual e os participantes do Fórum da Música são entidades privadas, a Advocacia Geral do Estado (AGE) entende que o repasse de recursos públicos para elas está vedado pela mesma Resolução 23.089.
A decisão de impedir que os recursos destinados ao programa pegou os artistas de surpresa. “Só soubemos do impedimento em abril. Se tivéssemos conhecimento disso no ano passado, poderíamos ter nos planejado, buscando alternativas ou procurando fazer o convênio em dezembro. Agora os 25 artistas contemplados deixam de viajar e assim ficam prejudicados toda uma cadeia produtiva formada por produtores, técnicos, donos de casas de shows, entre outros”, afirma Cláudia Brandão, membro do Fórum da Música e diretora do Museu Clube da Esquina.
Segundo ela, no ano passado os músicos que viajaram pelo Música Minas fizeram questão de falar em suas apresentações sobre as vantagens do programa e produziram ainda um catálogo e um DVD. “Vendemos para o mundo algo que hoje não existe. Essa descontinuidade faz com que percamos a credibilidade que ganhamos no mercado”.
Na quarta à noite, na Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa, os membros do Fórum da Música se reuniram com a classe artística para um debate sobre a descontinuidade do Fórum Minas. Em pauta, o fato de outros convênios do Governo de Minas terem sido renovados e a legalidade da determinação da AGE.
Em carta aberta, o Fórum da Música afirma que o ex-secretário de Estado de Cultura Paulo Brant garantiu em dezembro de 2009, em assembleia do setor, que o programa não seria interrompido.
